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  Decreto 226/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O CONTRATO DOS SERVIDORES ADMITIDOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DA LEI Nº 3.529/98, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.529/1998 15/04/1998MENCIONA
Lei3.464/1997 31/12/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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