Ementa: CONCEDE "AUXILIO FUNERAL" A SR.ª ELVIRA BORGES LEPAUS, NA QUALIDADE DE VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ANTÔNIO LEPAUS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.