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  Decreto 14/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADO, A PARTIR DE 04/04/2005, O SERVIDOR MANUEL BARROS SANTANA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “BRAÇAL”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2006 27/07/2006ALTERAArtigo 1º
Decreto135/2006 13/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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