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  Decreto 144/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O CONTRATO DOS SERVIDORES ADMITIDOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DA LEI Nº 3.495/97, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.495/1997 31/12/1997MENCIONAPRORROGA PRAZO
Lei3.464/1997 31/12/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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