Ementa: CONCEDE “AUXÍLIO FUNERAL” AO SR. AILME CARVALHO COUTINHO, NA QUALIDADE DE VIÚVO DA EX-FUNCIONÁRIA GENEDIR DE SOUZA COUTINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.