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  Decreto 148/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR DE AILME CARVALHO COUTINHO, ESPOSO DA EX-FUNCIONÁRIA GENEDIR DE SOUZA COUTINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 47 E 48, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

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