Ementa: APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO “VILA MADALENA”, LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO ITANGUA – NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2001 30/07/2001REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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