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  Decreto 85/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ESCOLAR DO BAIRRO ITACIBÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto04/2004 08/01/2004REVOGA
Decreto174/2003 11/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Decreto163/2004 28/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto148/2004 10/11/2004REVOGA TOTALMENTE

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