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  Decreto 04/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA EM ITACIBÁ, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2001 30/07/2001REVOGA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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