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  Decreto 151/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.410.190,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.220/2004 05/01/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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