Ementa: FICAM NOMEADOS OS SERVIDORES ABAIXO PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (C.M.R.F.), CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 054/2002 DE 02 DE MAIO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2002 02/05/2002MENCIONA
Lei ordinária3.979/2001 31/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.