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Lei ordinária 3.979/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/12/2001

Temas

CÓDIGO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	4.776/2010	07/06/2010	MENCIONA
Decreto	92/2009	02/12/2009	MENCIONA	artigo 271
Decreto	39/2009	19/05/2009	MENCIONA	Artigo 268 e seguintes
Decreto	38/2009	19/05/2009	MENCIONA	Artigo 271 e seguintes
Decreto	106/2007	21/12/2007	MENCIONA	Artigo 268 e seguintes
Decreto	43/2007	23/04/2007	MENCIONA	Artigos 317 e 324
Decreto	43/2007	23/04/2007	MENCIONA	Parágrafo 1º do Artigo 317
Decreto	43/2007	23/04/2007	MENCIONA	Parágrafo 2º do Artigo 317
Decreto	43/2007	23/04/2007	REGULAMENTA	Artigos 317
Decreto	122/2006	21/11/2006	MENCIONA	Artigo 271 e seguintes
Decreto	121/2006	21/11/2006	MENCIONA	Artigo 268 e seguintes
Decreto	102/2006	25/09/2006	MENCIONA	Artigos 268 e seguintes
Decreto	102/2006	25/09/2006	MENCIONA	Artigo 75
Lei ordinária	4.430/2006	31/08/2006	MENCIONA	Parágrafo 2º do artigo 309.
Decreto	79/2006	20/07/2006	MENCIONA	Artigo 268 e seguintes
Lei ordinária	4.366/2005	28/12/2005	MENCIONA	Artigo 304.
Lei ordinária	4.366/2005	28/12/2005	REVOGA	Artigos 4º a 62 e 64 a 67.
Lei ordinária	4.366/2005	28/12/2005	MENCIONA	Artigo 304
Decreto	168/2005	28/12/2005	MENCIONA	caput do artigo 320
Decreto	132/2005	17/10/2005	REGULAMENTA	Inciso VI do artigo 113
Decreto	114/2005	13/09/2005	MENCIONA	Artigo 268 e seguintes
Decreto	92/2005	16/08/2005	MENCIONA	Artigo 137
Decreto	73/2005	07/07/2005	MENCIONA	CTM
Decreto	60/2005	08/06/2005	MENCIONA	Artigo 268 e seguintes
Decreto	53/2005	24/05/2005	MENCIONA	Artigo 268 e seguintes
Decreto	52/2005	24/05/2005	MENCIONA	Artigo 271 e seguintes
Decreto	51/2005	24/05/2005	MENCIONA	Artigo 271 e seguintes
Decreto	32/2005	05/04/2005	MENCIONA	Caput do artigo 98
Decreto	31/2005	05/04/2005	MENCIONA	Caput do artigo 320
Decreto	30/2005	01/04/2005	MENCIONA	Artigo 271 e seguintes
Decreto	30/2005	01/04/2005	MENCIONA	Artigo 272, parágrafo 3º
Decreto	29/2005	01/04/2005	MENCIONA	Artigo 268 e seguintes
Decreto	02/2005	21/01/2005	MENCIONA	Artigo 26
Decreto	66/2004	01/06/2004	MENCIONA
Decreto	178/2003	15/12/2003	MENCIONA	ARTIGO 98
Lei ordinária	4.209/2003	27/11/2003	ALTERA	Altera redação do artigo 6º, Inciso I, II e III do artigo 14, inciso I do artigo 56, caput e alíneas B, C e E do Inciso II do artigo 74, incisos II, III, IV e V do artigo 78, incisos V, VI incluindo alineas a e b, e VII do artigo 81
Lei ordinária	4.209/2003	27/11/2003	ALTERA	Parágrafos 1º e 2º do artigo 124, caput dos artigos 194 e 195, caput e parágrafo único do artigo 196, 197 e 198, 204. caput, incisos, alineas e parágrafo único do artigo 207, 225, 304, parágrafo 1º do artigo 316 e 317
Lei ordinária	4.209/2003	27/11/2003	ALTERA	Caput e parágrafo único do artigo 320, o título do capítulo XII e as tabelas IX e XX.
Lei ordinária	4.209/2003	27/11/2003	REVOGA	Revoga parágrafo 4º do artigo 12, alíneas a e b do inciso I do artigo 14, parágrafo 3º do artigo 124, inciso 2º do artigo 195
Decreto	144/2003	28/10/2003	MENCIONA
Lei ordinária	4.157/2003	06/06/2003	ALTERA	Altera redação dos artigos 199, 200 e 201 e seus parágrafos, o título do capítulo XIII e a tabela XXI do Anexo I
Lei ordinária	4.157/2003	06/06/2003	MENCIONA	Menciona o artigo 201
Decreto	19/2003	10/03/2003	MENCIONA
Decreto	09/2003	18/02/2003	MENCIONA	ARTIGO 98
Decreto	08/2003	18/02/2003	MENCIONA
Lei ordinária	4.144/2003	30/01/2003	REVOGA	parágrafo 3º do artigo 124; inciso II do artigo 195
Lei ordinária	4.144/2003	30/01/2003	INCLUI	inciso VII no artigo 14; parágrafo único no artigo 320
Decreto	152/2002	31/10/2002	MENCIONA
Decreto	131/2002	05/09/2002	MENCIONA	ARTIGO 268 E SEGUINTES
Decreto	131/2002	05/09/2002	MENCIONA	ARTIGO 260
Decreto	131/2002	05/09/2002	MENCIONA	ARTIGO 282
Decreto	131/2002	05/09/2002	MENCIONA	ARTIGO 278
Decreto	129/2002	05/09/2002	MENCIONA	ARTIGO 271 E SEGUINTES
Decreto	85/2002	13/06/2002	MENCIONA	ARTIGO 113, INCISO IV
Decreto	55/2002	02/05/2002	MENCIONA
Decreto	55/2002	02/05/2002	MENCIONA	ARTIGO 272, PARÁGRAFO 4º; ARTIGO 276, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Decreto	54/2002	02/05/2002	MENCIONA
Decreto	47/2002	17/04/2002	MENCIONA
Decreto	28/2002	12/03/2002	MENCIONA
Decreto	12/2002	15/02/2002	MENCIONA	ARTIGO 98
Decreto	01/2002	02/02/2002	REGULAMENTA
Decreto	01/2002	02/02/2002	MENCIONA	ARTIGO 13
Decreto	01/2002	02/02/2002	MENCIONA	ARTIGO 11, INCISOS II E III
Decreto	01/2002	02/02/2002	MENCIONA	ARTIGO 320
Decreto	01/2002	02/02/2002	MENCIONA	ARTIGO 322

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