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  Decreto 114/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DESIGNADA A SERVIDORA LUIZA DE MARILAC DO NASCIMENTO COMO PRESIDENTE DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA JANAINA MARIA MARIM, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 029/2005.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29/2005 01/04/2005MENCIONA
Lei3.979/2001 31/12/2001MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto121/2006 21/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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