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  Decreto 121/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto114/2005 13/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto53/2005 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto29/2005 01/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei3.979/2001 31/12/2001MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto39/2009 19/05/2009REVOGA TOTALMENTE

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