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  Decreto 39/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA NOVO PRESIDENTE E ALTERA MEMBROS DA JIF, FORMANDO NOVA “COMPOSIÇÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2009

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Decreto106/2007 21/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Decreto121/2006 21/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei3.979/2001 31/12/2001MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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