Melhore sua busca

  Decreto 79/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE E FINANÇAS NA MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.979/2001 31/12/2001MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.