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  Decreto 32/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU E TAXAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.979/2001 31/12/2001MENCIONACaput do artigo 98
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

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