Melhore sua busca

  Decreto 09/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE LIMPEZA URBANA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.979/2001 31/12/2001MENCIONAARTIGO 98
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.