Ementa: DIVULGA O PERCENTUAL DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO APURADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) ACUMULADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2004 PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EXCETO IPTU, TAXA DE EXPEDIENTE E TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.209/2003 27/11/2003MENCIONA
Lei3.979/2001 31/12/2001MENCIONACaput do artigo 320
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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