Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.538,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.687/2009 05/01/2009MENCIONA
Lei4.458/2007 12/01/2007MENCIONAArtigo 5º, Inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.