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  Decreto 195/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “CAMPO VERDE”, LOCALIZADO NO BAIRRO TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto589/1983 27/07/1983REPRISTINA

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