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  Decreto 200/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “LAGOA VERDE”, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto590/1983 28/07/1983REVOGA TOTALMENTETorna sem efeito
Decreto339/1980 16/12/1980ALTERAArtigo 3º

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