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  Decreto 590/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: CANCELA DECRETO Nº 200/79, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/1983

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto200/1979 28/05/1979REVOGA TOTALMENTETorna sem efeito
Lei546/1971 16/11/1971MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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