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  Decreto 201/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO SANTA BARBARA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.834/1988 18/08/1988MENCIONA
Lei ordinária1.828/1988 18/08/1988MENCIONA

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