Ementa: AUTORIZADO, A DOAR, À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, UMA ÁREA DE TERRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto201/1979 13/06/1979MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.