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  Decreto 21/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A FUNCIONÁRIA EDNA RANGEL BARRETO SOAVE, PROFESSORA “A”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2001 15/08/2001ALTERAArtigos 1º e 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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