Ementa: RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 095/98, DATADO DE 06 DE MAIO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/1998 06/05/1998ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21/2005 21/03/2005ALTERAArtigos 1º e 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.