Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.767/1999 08/10/1999MENCIONA
Lei3.679/1998 30/12/1998MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.