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  Decreto 24/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O ART. 1° DO DECRETO N° 026/2000, DE 23/02/2000.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto66/2000 28/02/2000REVOGA TOTALMENTE
Decreto26/2000 23/02/2000ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto113/2002 07/08/2002REVOGA TOTALMENTE

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