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  Decreto 268/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR DO MENOR HEBERT MATEUS SILVA, FILHO DA EX-FUNCIONÁRIA CLAUDINÉIA MATEUS DA CRUZ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.464/1997 31/12/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47, PARÁGRAFO ÚNICO, 48, PARÁGRAFO SEGUNDO E 49

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