Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM REAJUSTE SALARIAL NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994 A TODOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.781/1993 30/12/1993MENCIONAOrçamento
Lei2.584/1993 22/01/1993MENCIONAartigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.