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  Decreto 314/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “VISTA MAR II”, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BELA AURORA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto102/2001 30/08/2001MENCIONAratifica

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