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  Decreto 36/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TITULAR NO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 145/2001, NEUZA DE SOUZA DOS SANTOS – 2º SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO A SRª MARIA LUZIA SANTANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto145/2001 10/12/2001MENCIONA
Lei ordinária2.982/1994 02/09/1994MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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