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  Decreto 39/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS A TAXÍMETRO, AO SR. ANTONIO ROCHA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/1997 13/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Decreto159/1997 20/11/1997REVOGA TOTALMENTE

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