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  Decreto 40/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 24/07/2003, A SERVIDORA ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “ORIENTADOR EDUCACIONAL”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2003 24/07/2003ALTERAArtigo 1º
Decreto82/2003 24/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto116/2006 08/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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