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  Decreto 116/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 24 DE JULHO DE 2003, A SERVIDORA ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “ORIENTADOR EDUCACIONAL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto40/2006 28/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto82/2003 24/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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