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  Decreto 40/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ADERE A ETAPA REGIONAL DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/2010 07/06/2010MENCIONAAnexo
Decreto75/2010 07/06/2010ALTERAAnexo

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