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  Decreto 41/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS “TALMA SARMENTO DE MIRANDA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei715/1976 07/12/1976MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.739/1986 02/12/1986MENCIONA

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