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  Decreto 1.739/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DESATIVA ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto347/1980 30/12/1980MENCIONA
Decreto345/1980 30/12/1980MENCIONA
Decreto251/1979 28/12/1979MENCIONA
Decreto41/1977 03/03/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.055/1987 07/05/1987REVOGA TOTALMENTE

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