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  Decreto 347/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: INTEGRA ESCOLA AO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.739/1986 02/12/1986MENCIONA

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