Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1739/86.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.739/1986 02/12/1986REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.