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  Decreto 42/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ESTABELECIDO ALGUNS CRITÉRIOS PARA OS CÁLCULOS DA PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES QUE EXECUTAREM SERVIÇOS DE DRENAGEM, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto04/1997 02/01/1997REVOGA TOTALMENTE

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