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  Decreto 43/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 075/97, DE 08.05.97, QUE CONCEDE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIA ALIETTE LOPES KILL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/1997 08/05/1997ALTERA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA B

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