Ementa: ALTERA E REGULAMENTA DISPOSITIVOS REFERENTES À COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.300/2005 20/05/2005MENCIONA
Lei ordinária4.300/2005 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.