Ementa: APOSENTA VOLUNTARIAMENTE O FUNCIONÁRIO ORNÉLIO SCHAEFFER, FISCAL DE RENDAS, CÓDIGO TF-4-3.15, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 240, INCISO III, LETRA “C”, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.