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  Decreto 50/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto114/2003 26/09/2003REVOGA
Lei ordinária3.539/1998 08/05/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto63/2005 09/06/2005MENCIONA

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