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  Decreto 63/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DESIGNADOS EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR E SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INVERSÃO DO TITULAR E SUPLENTE DA REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2005

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Decreto50/2004 17/05/2004MENCIONA
Lei ordinária3.539/1998 08/05/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

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