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  Decreto 05/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADO, A PARTIR DE 22/01/2004, O SERVIDOR GETULIO FERREIRA LEITE, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “VIGIA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto121/2004 02/09/2004ALTERAARTIGO 1º
Decreto121/2004 02/09/2004MENCIONA

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