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  Decreto 53/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARIACICA - COMDPED.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2008

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Lei ordinária4.403/2006 09/06/2006MENCIONA
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