Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARIACICA - COMDPED.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.403/2006 09/06/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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