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  Decreto 74/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DESIGNADO COMO REPRESENTANTE DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO NO NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - NEMAT, CONSTITUÍDO PELO DECRETO 050/2005, O SERVIDOR ANTERO SANTOS PIMENTEL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto50/2005 20/05/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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